Perguntas Frequentes

Sim. Atuamos com licitações municipais, estaduais e federais, abrangendo todos os entes da Administração Pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Nossa experiência multidisciplinar nos permite atuar em licitações de qualquer porte e complexidade, desde pequenas compras até grandes obras e serviços de engenharia. Independentemente da esfera governamental, aplicamos a mesma metodologia rigorosa de análise e planejamento estratégico para garantir os melhores resultados para nossos clientes.

Sim. Oferecemos o serviço de análise isolada de editais, no qual avaliamos minuciosamente todos os requisitos de habilitação, cláusulas técnicas, critérios de julgamento, condições de pagamento, sanções e demais disposições editalícias. Nessa análise, identificamos riscos jurídicos, oportunidades comerciais e pontos de atenção que podem influenciar a decisão de participação da empresa na licitação. Ao final, entregamos um relatório completo com recomendações práticas e estratégicas para maximizar as chances de sucesso.

O prazo varia conforme a complexidade do edital e o objeto licitado, mas normalmente entregamos a análise completa em até 3 a 5 dias úteis. Para editais mais simples ou em situações de urgência, podemos concluir o trabalho em prazo inferior, desde que haja disponibilidade na agenda. Em casos de editais muito extensos ou que envolvam obras e serviços de engenharia com projetos complexos, o prazo pode ser estendido para garantir uma análise criteriosa e completa de todas as cláusulas e anexos.

Sim, atuamos em todas as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), incluindo Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo e as demais modalidades previstas em legislação especial. Também acompanhamos procedimentos de contratação direta, como dispensas e inexigibilidades, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Nossa experiência abrange ainda licitações regidas por legislações anteriores que ainda estejam em vigor, como a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520/2002.

É o conjunto de práticas e procedimentos adotados por empresas que participam de licitações públicas para garantir a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. O compliance licitatório envolve a verificação prévia de todos os requisitos de habilitação, a análise de riscos nas cláusulas contratuais, o treinamento de equipes, a organização da documentação e a implementação de controles internos. Na prática, é uma forma de proteger a empresa contra penalidades, multas, declarações de inidoneidade e demais sanções previstas na legislação de licitações.

Realizamos análise completa do processo administrativo, identificando possíveis vícios formais e materiais que possam beneficiar o cliente. Elaboramos defesas escritas fundamentadas, com argumentação jurídica sólida, apresentando provas documentais e testemunhais quando necessário. Atuamos em todas as fases do processo, desde a notificação inicial até a decisão final, podendo também interpor recursos administrativos e, quando for o caso, buscar a tutela judicial para garantir os direitos do cliente.

Atendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas em todas as nossas áreas de atuação. No Direito Civil, por exemplo, auxiliamos empresas na elaboração de contratos comerciais, recuperação de créditos e planejamento societário, ao mesmo tempo em que assistimos pessoas físicas em questões como indenizações, direito do consumidor e cobranças indevidas. Nossa estrutura está preparada para oferecer assessoria jurídica de qualidade em qualquer que seja a natureza do cliente.

Elaboramos contratos empresariais, de prestação de serviços, compra e venda, locação, parceria, distribuição, representação comercial, cessão de direitos, confidencialidade (NDA), termos de uso e políticas de privacidade para meios digitais, entre outros. Cada contrato é redigido de forma personalizada, levando em consideração as necessidades específicas do cliente, o setor de atuação e os riscos jurídicos envolvidos na operação. Também realizamos análise e revisão de contratos já existentes, sugerindo alterações para melhor proteger os interesses do cliente.

Iniciamos com análise detalhada da documentação e dos fatos que originaram a dívida, verificando a viabilidade da cobrança e as melhores estratégias a serem adotadas. Quando há título executivo (como nota promissória, cheque ou contrato com cláusula de execução), podemos iniciar ação de execução judicial diretamente. Em outros casos, propomos a ação de cobrança ou monitória. Durante todo o processo, buscamos soluções negociadas quando possível, como acordos de parcelamento, e realizamos o acompanhamento da penhora e leilão de bens quando necessário.

Sim, temos ampla experiência em ações de indenização por danos morais e materiais, abrangendo diversas situações como descumprimento contratual, responsabilidade civil do fornecedor, violação de direitos de personalidade, danos causados por instituições financeiras, problemas com serviços públicos, acidentes de trânsito e muitas outras hipóteses previstas no Código Civil e na legislação consumerista. Atuamos tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, buscando sempre a reparação integral dos prejuízos sofridos pelo cliente.

Sim, auxiliamos em todo o processo de concessão de aposentadoria por invalidez, desde a análise preliminar dos requisitos médicos e legais até a representação administrativa perante o INSS e, se necessário, a ação judicial. Realizamos a organização de toda a documentação médica e previdenciária necessária, preparamos o requerimento administrativo e acompanhamos a perícia médica. Caso o benefício seja negado na esfera administrativa, elaboramos a ação judicial com fundamentação técnica sólida para garantir o direito do segurado.

Sim, realizamos revisões de todos os tipos de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Verificamos se o benefício foi calculado corretamente conforme a legislação vigente à época do requerimento, analisando os índices de correção monetária, a forma de cálculo do salário de benefício e a possibilidade de inclusão de períodos contributivos que não foram considerados. Muitas vezes, identificamos valores retroativos significativos que o segurado tem direito a receber.

Sim, atendemos servidores públicos que são vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios, estados e da União. Nossa atuação inclui a análise dos requisitos para aposentadoria, a revisão de cálculos proventórios, a impugnação de decisões administrativas que indeferiram benefícios, a conversão de tempo de serviço especial em comum e a orientação sobre as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Compreendemos as particularidades de cada regime e as diferenças em relação ao RGPS.

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a via utilizada (administrativa ou judicial). Na esfera administrativa, o INSS possui o prazo legal de até 45 dias para analisar o requerimento, mas na prática pode demorar mais. Quando a via judicial é necessária, o andamento depende da vara federal onde a ação tramita, podendo levar de alguns meses a alguns anos para a conclusão. Em casos graves, é possível solicitar a tutela de urgência para antecipar o benefício enquanto o processo é julgado.

Na consulta inicial, analisamos sua situação previdenciária de forma completa, verificando seus vínculos empregatícios, períodos de contribuição, atividades especiais, carências e as modalidades de benefício às quais você pode ter direito. Realizamos simulações de cálculo e apresentamos todas as opções disponíveis, explicando vantagens e desvantagens de cada uma. Ao final, entregamos um relatório personalizado com as orientações necessárias para você tomar a melhor decisão sobre seu benefício previdenciário.

Atuamos em ambas as esferas, sempre buscando a solução mais rápida e eficiente para o cliente. Iniciamos pela via administrativa, elaborando requerimentos bem fundamentados perante o INSS e acompanhando todo o processo. Quando o resultado administrativo não é satisfatório, partimos para a via judicial, apresentando ação com todos os elementos probatórios necessários. Essa abordagem bifásica permite resolver muitos casos sem a necessidade de processo judicial, economizando tempo e recursos para o segurado.

O atendimento online é realizado por videoconferência, através de plataformas seguras como Zoom, Google Meet e WhatsApp, permitindo que você receba assessoria jurídica de qualidade sem sair de casa ou do escritório. O processo é simples: você agenda o horário pelo WhatsApp ou formulário do site, envia os documentos necessários antecipadamente por e-mail, e participa da consulta no dia e horário agendados. Após a consulta, receba um relatório escrito com todas as orientações e recomendações discutidas durante o atendimento.

Sim, atendemos em todo o território nacional, tanto de forma presencial em São Paulo quanto de forma online para clientes de qualquer estado brasileiro. Nosso atendimento online possui a mesma qualidade e dedicação do atendimento presencial, utilizando ferramentas digitais que garantem segurança e privacidade nas comunicações. Para demandas que exijam atuação judicial em outras localidades, contamos com uma rede de correspondentes jurídicos parceiros para garantir a representação adequada do cliente.

Você pode agendar sua consulta de diversas formas: pelo WhatsApp, através do número disponível no site; pelo formulário de contato em nossa página de Atendimento Online; por e-mail, enviando sua solicitação para contato@gsantosadvocacia.com; ou por telefone. Ao agendar, informe brevemente o assunto sobre o qual deseja orientação para que possamos direcionar seu atendimento ao profissional mais adequado. Em até 24 horas úteis, retornamos com a confirmação do horário e as instruções para o envio de documentos.

Os valores variam conforme a área do Direito e a complexidade da questão a ser analisada. Oferecemos transparência total em relação aos honorários, que são informados previamente antes da confirmação do agendamento, sem surpresas ou custos ocultos. Na primeira conversa, podemos fazer uma avaliação preliminar do seu caso para definir o escopo do atendimento e, consequentemente, o valor correspondente. Também oferecemos planos de assessoria contínua com condições especiais para clientes que necessitam de acompanhamento jurídico periódico.

Sim, oferecemos planos mensais de assessoria jurídica contínua, especialmente voltados para empresas que participam regularmente de licitações públicas ou que necessitam de suporte jurídico frequente. Os planos são personalizados de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, podendo incluir análise de editais, elaboração de contratos, consultas jurídicas ilimitadas, acompanhamento de processos e demais serviços. Essa modalidade proporciona economia significativa em comparação com a contratação avulsa de serviços, além de garantir disponibilidade prioritária em nossa agenda.

Aceitamos diversas formas de pagamento para garantir comodidade e flexibilidade aos nossos clientes, incluindo transferência bancária, PIX, cartão de crédito e boleto. Para consultas isoladas, o pagamento é realizado antecipadamente, por ocasião do agendamento. Em contratos de assessoria contínua ou representação processual, oferecemos condições de parcelamento que podem ser ajustadas de acordo com as necessidades do cliente. Todos os pagamentos são documentados formalmente por contrato de honorários, conforme exigido pelo Estatuto da OAB.